O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) aponta a urgência de que o Ministério da Saúde facilite os procedimentos para permitir aos casais inférteis serem tratados no sector privado, quando falhar a resposta no público.
A recomendação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida é para que o ministério tutelado por Ana Jorge passe a facilitar os procedimentos para que os casais inférteis sejam tratados no sector privado, quando falhar a resposta no público.
O presidente do CNPMA, Eurico Reis, justifica este apelo ao Ministério da Saúde na sequência de várias queixas dos utentes.
«Houve casais que se encontram na situação de poder beneficiar, quer dos tratamentos, quer das comparticipações, que contactaram o CNPMA para saber como tudo estava a correr», revelou o responsável.
«Tanto quanto foi já aprovado pelo ministério terá que haver uma declaração emitida pelos serviços públicos indicando que o tratamento necessário não está a ser realizado por eles ou que as listas de espera são grandes. E sem essa declaração a comparticipação não é possível», explicou.
A lei determina que, para serem seguidos no sector privado, os casais inferteis têm de ter uma declaração do centro público a assumir a falta de resposta e a necessidade de encaminhamento para os centros privados.
Mas, os casais que têm solicitado esta declaração têm visto as pretensões recusadas. Por isso, Eurico Reis sublinha a necessidade de que o ministério agilize os procedimentos e que rapidamente o anúncio do primeiro-ministro em 2007 tenha «consequências práticas».
Existem actualmente 25 centros que realizam técnicas de Prociaçao Medicamente Assistida em Portugal, sendo a maioria privados.
Nos casos em que são necessárias técnicas como a Fertilização In Vitro, os tratamentos podem custar mais de cinco mil euros.
in www.tsf.sapo.pt
